LEGISLAÇÃO
Mais recentemente, foi redigida a Convenção para a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Uso de Armas Químicas e a sua Destruição de 1993 (entrou em vigor em 1997), estando a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPCW) responsável pela sua implementação. [1]
Esta Convenção de Armas Químicas foi ratificada por todos os estados membros das Nações Unidas com as seguintes exceções: Israel e Myanmar que assinaram mas não ratificaram; Angola, Egito, Coreia do Norte e Sudão do Sul não assinaram nem acederam (até Outubro de 2013), abrangendo assim 98% da humanidade. [2]
Para agentes químicos sem uso específico sem ser como arma, chamados de Schedule 1, (p.e.: VX), não é permitida a produção de mais do que 100 g/ano, podendo apenas ser utilizada para efeitos de pesquisa. [3] [4]
A Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPCW) foi distinguida em 2013 com o
Nobel da Paz
pelos "extensos
esforços na
eliminação
das armas
químicas"?
SABIA QUE...
LEGISLAÇÃO
Foram estabelecidos vários acordos internacionais para a limitação e eventual abolição de guerra química.
A Declaração de Bruxelas de 1874 (não ratificada) proíbe qualquer parte de “usar veneno ou armas envenenadas”.
A Conferência de Haia, assinada em 1889 (entrou em vigor em 1900 e foi atualizada em 1907) proíbe o “uso de projéteis cujo objetivo seja a difusão de gases asfixiantes ou nocivos”.
O Protocolo de Genebra, assinado em 1925 (entrou em vigor em 1928), proíbe “o uso na guerra de gases asfixiantes, venenosos ou outros, e de todos os líquidos materiais e dispositivos análogos”.
Logo da OPCW
[1] Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons "Genesis and Historical Development" https://www.opcw.org/chemical-weapons-convention/genesis-and-historical-development/.
[2] Rodrigues, Cristina (2014) “O fim da guerra química e a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ)” http://www.spq.pt/magazines/BSPQ/667/article/30001928/pdf
[3]Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons "Annex on Chemicals - Schedule 1" https://www.opcw.org/chemical-weapons-convention/annexes/annex-on-chemicals/schedule-1/
[4] Department of Commerce Bureau of Industry and Security (2004). "Overview of Chemical Weapons Convention (CWC) Obligations for the Chemical and Related Industries” http://www.cwc.gov/outreach_industry_publications_cwc001.html